Finalmente publicadas as alterações ao Estatuto do Aluno

A Apeagesátão congratula-se pelo facto de finalmente terem sido publicadas no Diário da República as alterações ao Estatuto do Aluno.

Para que estas possam produzir efeitos, ainda falta que as mesmas estejam previstas/lavradas no Regulamento Interno das Escolas. Este, só pode ser aprovado em Órgão de Gestão da Escola, Conselho Geral.

O novo Ano Lectivo vai iniciar-se sem que tudo isto esteja regulamentado. A Apeagesátão espera que esta regulamentação seja feita o mais breve possível. Está disponível para poder contribuir para que a mesma se realize no menor curto espaço de tempo.

Caso queira consultar as alterações, clique aqui 

http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17100/0386003879.pdf

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