Cap. VIII – DO CONSELHO FISCAL
Artigo 16º
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO FISCAL:
1. O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
Artigo 17º
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO FISCAL:
1. Dar parecer sobre os relatórios de actividades de contas.
2. Fiscalizar a escrituração.
3. Dar parecer sobre qualquer assunto de interesse para a Associação quando solicitado pela Assembleia-Geral e/ou pelo Conselho Executivo.
Artigo 18º
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FISCAL:
1. O Conselho fiscal reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que o seu Presidente o solicite.
